Entenda se mudança na tabela progressiva do IR afeta MEIs

• 19/02/2024

  

  
  

  Com a atualização da tabela progressiva do Imposto de Renda (IR), muitos microempreendedores individuais (MEIs) ficam na dúvida se isso irá afetar ou não a categoria, no entanto, felizmente, a mudança não afeta nem impacta a vida dos contribuintes nesta temporada.

  Isso porque a entrega do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) corresponde às obrigações da pessoa física do MEI, e não da sua empresa. Ou seja, é possível que o MEI entregue não só a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI), correspondente às obrigações da sua categoria empresarial, como também deverá entregar o IR se a sua pessoa física cumprir os requisitos.

  A faixa de isenção foi de R$ 2.640 para R$ 2.834, o que corresponde ao dobro do salário-mínimo em vigor em 2024, R$ 1.412 e tem validade só para o ano de 2025.

  Vale lembrar que o atual governo já havia ampliado a primeira faixa da tabela progressiva para R$ 2.640, essa, sim, com validade para o IR deste ano.

  Assim, se a pessoa física do MEI recebeu mais que o limite mensal ou anual em ganhos dedutíveis, deverá declarar o IR.

  O que muda, na prática, é que se a pessoa física do MEI faturar acima do limite imposto na tabela progressiva, ele deverá enviar o IRPF em 2024.

  Aos MEIs o que é necessário para agora é a entrega das duas declarações:

  • Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF);
  • Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI).

  Resumidamente, quem ganhou até dois salários-mínimos em 2023 está isento do IRPF. Enquanto isso, para a DASN-SIMEI o empresário deve recolher uma guia, além de alguns impostos.

  Diante de todas essas informações, à Receita Federal fará ainda uma coletiva, sem previsão de data, para detalhar a declaração 2024, explicando eventuais mudanças

  Tabela progressiva a partir de maio de 2023 para IR 2024

  Base de cálculo (R$)	Alíquota (%)	Parcela a deduzir do IR (R$)
  Até R$ 2.112	Zero	Zero
  De R$ 2.112,01 até R$ 2.826,65	7,5%	R$ 158,40
  De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05	15%	R$370,40
  De R$ 3.751,06 até R$ 4.664.58	22,5	R$ 651,73
  Acima de R$ 4.664,68	27,5%	R$ 884,96

  Fonte: Ministério da Fazenda e Receita Federal

  Tabela progressiva a partir de fevereiro de 2024 para IR 2025

  Base de cálculo (R$)	Alíquota (%)	Parcela a deduzir do IR (R$)
  Até R$ 2.259,20	Zero	Zero
  De R$ 2.259,21 até R$ 2.826,65	7,5%	R$ 169,44
  De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05	15%	R$ 381,11
  De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68	22,5%	R$ 662,77
  Acima de R$ 4.664,68	27,5%	R$ 896

  Fonte: Ministério da Fazenda e Receita Federal

  Fonte: Contábeis